O agronegócio é um dos pilares da economia brasileira, responsável por uma significativa
parcela do PIB e das exportações do país. Contudo, para que uma empresa rural opere de
forma eficiente e esteja em conformidade com a legislação, é essencial cumprir diversas
obrigações contábeis. Essas obrigações vão além da simples escrituração das receitas e
despesas, abrangendo aspectos fiscais, trabalhistas e tributários, que exigem atenção
redobrada.
Neste artigo, vamos explorar as principais obrigações contábeis que as empresas do setor
agropecuário devem atender para garantir a sua regularidade e sucesso.

1. Escrituração Contábil

A escrituração contábil é o processo de registro sistemático de todas as operações financeiras
da empresa, incluindo entradas, saídas, investimentos, pagamentos de impostos e outras
movimentações. Para o agronegócio, é fundamental manter registros detalhados de cada
operação, dado que isso facilita a gestão financeira, a análise de resultados e a tomada de
decisões.
Além disso, a escrituração contábil é obrigatória para as empresas rurais, sejam elas pessoas
físicas ou jurídicas, que apuram seus impostos pelo regime de lucro real. A não realização
dessa obrigação pode resultar em multas e outras penalidades.

2. Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR)

Desde 2020, o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) tornou-se obrigatório para
produtores rurais com receita bruta anual superior a R$ 4,8 milhões. O LCDPR é um
instrumento que facilita o controle das movimentações financeiras da atividade rural, sendo
uma obrigação que exige a inclusão de todas as receitas e despesas, bem como a conciliação
bancária das contas relacionadas à atividade rural.
A não apresentação ou apresentação incorreta do LCDPR pode gerar multas que variam
conforme o tamanho da empresa e a gravidade da infração

3. Declaração de Imposto de Renda

As empresas rurais, assim como qualquer outra empresa, precisam declarar o Imposto de
Renda anualmente. Dependendo do regime de tributação escolhido (Lucro Real, Lucro
Presumido ou Simples Nacional), as obrigações variam, e é necessário ter um controle
rigoroso para evitar erros.
Para pessoas físicas que atuam no agronegócio, a declaração de Imposto de Renda inclui a
apresentação das receitas da atividade rural e a apuração do resultado fiscal. Isso exige
atenção à inclusão correta das despesas e investimentos realizados, pois esses elementos
podem influenciar na base de cálculo do imposto devido.

4. Obrigações Trabalhistas

O setor agropecuário emprega um grande número de trabalhadores, e, como tal, as empresas
devem cumprir todas as obrigações trabalhistas previstas na legislação brasileira. Isso inclui o
registro dos funcionários, o pagamento de salários e benefícios, a contribuição ao INSS, o
recolhimento do FGTS, entre outras obrigações.
O descumprimento dessas obrigações pode resultar em autuações e multas por parte do
Ministério do Trabalho, além de ações trabalhistas movidas por empregados.

5. Obrigações tributárias específicas

O agronegócio está sujeito a uma série de tributos específicos, como o Imposto Territorial
Rural (ITR), as contribuições para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural),
além do PIS/COFINS e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que
podem ter tratamento diferenciado dependendo do estado e do tipo de operação.
Cada um desses tributos tem suas próprias regras de apuração e pagamento, e é crucial para a
empresa rural estar atenta a essas obrigações para evitar problemas com a Receita Federal e
os fiscos estaduais.

6. Compliance e Planejamento Tributário

Além das obrigações contábeis básicas, as empresas do agronegócio devem investir em
compliance e planejamento tributário. O compliance garante que a empresa esteja em
conformidade com todas as legislações fiscais, enquanto o planejamento tributário permite a
otimização da carga tributária, identificando oportunidades de economia legal e evitando o
pagamento de tributos indevidos.

Conclusão

As obrigações contábeis no agronegócio são complexas e demandam atenção constante. A
gestão correta dessas obrigações é crucial para a sustentabilidade do negócio e para evitar
problemas futuros com o fisco. Por isso, conte com a AgriTax, uma contabilidade
especializada no agronegócio para garantir que as exigências sejam cumpridas com rigor e
eficiência, permitindo ao produtor rural focar no que faz de melhor: produzir e impulsionar a
economia do país.