O que é ITR e qual a sua utilidade?
O que é ITR: Conceitos gerais
É muito comum saber o que é ITR quando se possui terras em áreas rurais, pois trata-se de um imposto que deve ser pago quando existe essa condição.
Ainda assim, algumas dúvidas sobre este assunto podem surgir e, por essa razão, a Agritax elaborou mais um conteúdo exclusivo que você confere aqui no blog.
O Imposto sobre a propriedade territorial rural, como o próprio nome sugere, se refere ao tributo que incide sobre a propriedade que se encontra em áreas consideradas rurais no território brasileiro.
Esta tributação está prevista na Lei nº 9.393, 1996, cuja redação prevê regras de apuração, datas para realizar declaração e pagamento, quem deve pagar e quem está isento.
O pagamento do ITR é obrigatório aos detentores de propriedade, domínio direto, ou títulos de caracterização de propriedade rural.
Entre as regras para isenção, pode-se citar propriedades que participem de programas oficiais de reforma agrária e que tenham produção de cooperativas ou associações.
Vale lembrar que, neste caso, o assentamento rural não realizado em outros imóveis e a porção familiar assentada deve obedecer os limites estabelecidos pelo artigo 2º da mesma lei, em acordo com o artigo 153 da Constituição:
| Porção de terra (em hectares) | Localidade |
| 100 ha | Amazônia Ocidental, Pantanal mato-grossense, Pantanal sul-mato-grossense |
| 50 ha | Polígono das Secas ou na Amazônia Oriental |
| 30 ha | Outros municípios |
Isenção para proprietários rurais obedecendo regras de tamanho, sem imóveis urbanos, e envolvidos em atividades familiares no campo.
Continue aprendendo sobre o que é ITR a seguir.
O que é ITR: Pagamento
Em conceitos gerais, você já sabe o que é ITR, quem deve pagá-lo e quais são as condições para isenção.
Aprenda agora sobre as regras de pagamento deste imposto.
Para realizar o cálculo de maneira correta, é necessário utilizar o VTNT (Valor da Terra Nua Tributável) e a tabela de alíquotas estabelecida na lei. A tabela leva em consideração o tamanho da propriedade em razão de seu grau de utilização.
Desconsideram-se o cálculo de áreas de reservas legais permanentes, terras alagadas ou improdutivas (com aval governamental) para hidrelétricas, entre outros pontos.
É importante que, quem esteja nessas condições, saiba o que é ITR em detalhes, sobretudo no que diz respeito à declaração.
Como fazer declaração de ITR
Em 2023, o prazo para pagamento de ITR começa dia 14 de agosto e vai até às 23h59 do dia 29 de setembro.
Por fim, a Receita Federal vai disponibilizar o Programa Gerador da Declaração do ITR, utilizado para entrega da DIRT.
Vale lembrar que os prazos para entrega respeitados, pois atrasos são passíveis de multas.
Precisa de auxílio com ITR? Conheça a atuação da Agritax nesta área.
