O Imposto Territorial Rural (ITR) é um tributo federal brasileiro que incide sobre a
propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis localizados fora da zona urbana do
município. Sua principal função é estimular o uso eficiente das terras rurais, penalizando a
especulação e o uso inadequado das propriedades.

O que é o ITR?

O ITR é um imposto que deve ser pago anualmente por proprietários de imóveis rurais. Ele é
calculado com base no tamanho da propriedade e no grau de utilização da terra, ou seja,
quanto mais produtiva a terra, menor será o imposto a ser pago. Essa característica do ITR
visa incentivar a produção e evitar que grandes extensões de terra fiquem ociosas.

Como é Calculado?

O cálculo do ITR leva em consideração diversos fatores, como:

● Área Total do Imóvel: Inclui toda a extensão da propriedade rural.
● Grau de Utilização (GU): Percentual de aproveitamento da terra, que é determinado
pela relação entre a área efetivamente utilizada e a área total.
● Valor da Terra Nua (VTN): Preço de mercado da terra sem benfeitorias, culturas ou
pastagens.

O imposto é progressivo, ou seja, propriedades com maior área e menor grau de utilização
pagam alíquotas mais altas.

Quem deve pagar?

Todos os proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores a qualquer título de imóvel
rural estão obrigados a pagar o ITR. No entanto, existem algumas isenções e reduções
previstas na legislação, como para pequenas propriedades rurais, desde que sejam exploradas
diretamente pelo proprietário que não possua outra propriedade.

Prazo de pagamento e declaração

O ITR deve ser declarado anualmente, geralmente até o final de setembro. A Declaração do
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) deve ser entregue à Receita Federal, e
o imposto pode ser pago em até quatro parcelas, desde que nenhuma seja inferior a R$ 50,00.
Em 2024, o prazo se iniciou no dia 12 de agosto, e se estende até dia 30 de setembro.

Penalidades

O não pagamento do ITR pode acarretar em multas e juros sobre o valor devido, além de a
propriedade poder ser incluída na dívida ativa da União. Em casos extremos, a falta de
regularização do imposto pode até levar à desapropriação do imóvel.

Importância do ITR para o Agronegócio

Para os produtores rurais, é fundamental estar em dia com o ITR, pois a regularidade com
esse imposto pode influenciar na obtenção de créditos rurais, na comercialização da produção
e até mesmo na participação em programas governamentais. Além disso, o correto
cumprimento dessa obrigação fiscal evita problemas futuros com a Receita Federal e
contribui para a sustentabilidade e eficiência do uso da terra.

Conclusão

O Imposto Territorial Rural é uma ferramenta importante para a gestão e uso eficiente das
terras no Brasil. Entender seu funcionamento e estar em conformidade com as obrigações
fiscais é essencial para qualquer produtor rural que deseja manter sua propriedade
regularizada e contribuir para o desenvolvimento sustentável do agronegócio. Conte com
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