A declaração do Imposto de Renda é uma obrigação anual que exige atenção e cuidado,
especialmente para os produtores rurais e empresas do setor agrícola. Entender como
funciona a tributação para o agronegócio é essencial para evitar problemas com o Fisco e
aproveitar ao máximo os benefícios fiscais disponíveis. Neste artigo, vamos abordar os
principais pontos que você precisa saber sobre o Imposto de Renda no setor agrícola.

Quem deve declarar?

Produtores rurais, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, precisam declarar o Imposto de
Renda se atenderem a determinados critérios. Entre os principais estão:
● Receita bruta anual superior a R$ 153.199,50;
● Propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$
300.000,00;
● Recebimento de rendimentos tributáveis superiores ao limite estabelecido pela
Receita Federal para pessoas físicas
● Realização de operações de venda de bens e direitos sujeitos ao ganho de capital.

Como calcular?

Para calcular o Imposto de Renda, o produtor rural deve apurar o resultado da sua atividade
agrícola, que pode ser positivo (lucro) ou negativo (prejuízo). Este resultado é obtido
subtraindo-se as despesas das receitas provenientes da atividade rural.

Receitas: Incluem a venda de produtos agrícolas, subvenções e outras receitas
relacionadas à atividade rural.

Despesas: Abrangem todos os custos de produção, como insumos, mão de obra,
manutenção de equipamentos, entre outros.
O lucro apurado deve ser tributado conforme a tabela progressiva do Imposto de Renda
para pessoas físicas ou de acordo com as alíquotas aplicáveis para pessoas jurídicas,
dependendo do regime de tributação adotado (Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples
Nacional).

Benefícios fiscais para o Agronegócio

Existem diversos benefícios fiscais específicos para o setor agrícola que podem reduzir a
carga tributária do produtor rural. Alguns dos principais são:

● Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR): A partir de 2020, produtores rurais
com receita bruta superior a R$4,8 milhões anuais são obrigados a entregar o
LCDPR, que facilita a apuração correta do imposto devido e permite a compensação
de prejuízos de anos anteriores.
● Isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): Para insumos e
equipamentos agrícolas, há isenção de IPI, que pode ser aproveitada na aquisição
de máquinas e implementos.
● Créditos de PIS/COFINS: No regime não cumulativo, é possível apurar créditos de
PIS/COFINS sobre insumos utilizados na produção agrícola, reduzindo o valor a
pagar desses tributos.
Principais Cuidados na Declaração do Imposto de Renda
Para evitar problemas com a Receita Federal, é fundamental que a contabilidade agrícola
seja precisa e completa. Alguns cuidados importantes incluem:
● Registro de Todas as Operações: Manter um controle rigoroso de todas as receitas
e despesas, com os respectivos documentos comprobatórios.
● Apuração Correta do Lucro: Calcular corretamente o resultado da atividade rural,
evitando omissões ou erros que possam gerar autuações.
● Atualização Contábil e Fiscal: Estar sempre atualizado sobre as mudanças na
legislação tributária que afetam o setor agrícola.

Conclusão

A declaração do Imposto de Renda para o setor agrícola é uma tarefa complexa, mas
essencial para a regularidade fiscal do produtor rural. Contar com uma contabilidade
especializada no agronegócio pode fazer toda a diferença, garantindo uma apuração correta
dos impostos e aproveitamento dos benefícios fiscais.
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de Renda, entre em contato conosco. Nossa equipe está pronta para oferecer o suporte
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