Gestão Patrimonial no Agronegócio: Garantindo Segurança e Crescimento

A gestão patrimonial é um aspecto crucial para qualquer negócio, e no agronegócio, não é diferente. Ela envolve a administração eficiente dos ativos de uma empresa agrícola, incluindo terras, maquinários, edificações, estoques, e até mesmo a marca e os direitos de propriedade intelectual. A boa gestão patrimonial garante não apenas a segurança financeira e operacional, mas também o crescimento sustentável e a longevidade do negócio.

Importância da Gestão Patrimonial no Agronegócio

O agronegócio é um setor repleto de variáveis e desafios únicos, como mudanças climáticas,
flutuações de mercado, pragas e doenças, além de regulamentações governamentais. Nesse
contexto, a gestão patrimonial torna-se essencial para a proteção dos ativos contra esses
riscos e para a maximização do retorno sobre os investimentos.

Inventário de Ativos

O primeiro passo para uma gestão patrimonial eficaz é a criação de um inventário detalhado
de todos os ativos. Isso inclui terras, máquinas agrícolas, veículos, instalações, estoque de
produtos e insumos, entre outros. Manter um registro atualizado ajuda na avaliação precisa do
valor do patrimônio, na identificação de áreas para investimentos futuros e na preparação
para possíveis vendas ou aquisições.

Avaliação Regular

A avaliação regular dos ativos é fundamental para manter uma visão precisa do valor do
patrimônio. Terras e equipamentos agrícolas podem variar significativamente de valor ao
longo do tempo, devido a fatores econômicos, ambientais e tecnológicos. Avaliações
periódicas ajudam a empresa a ajustar suas estratégias de gestão e a tomar decisões
informadas sobre compra, venda ou upgrade de ativos.

Manutenção Preventiva

A manutenção preventiva de maquinários e instalações é uma prática essencial para prolongar
a vida útil dos ativos e evitar paradas inesperadas na produção. Um plano de manutenção bem
estruturado reduz custos com reparos emergenciais e aumenta a eficiência operacional,
contribuindo para a rentabilidade do negócio.

Planejamento Sucessório

No agronegócio, muitas vezes, as propriedades são administradas por famílias ao longo de
gerações. O planejamento sucessório é crucial para assegurar a continuidade do negócio e a
preservação do patrimônio. Ele envolve a preparação dos herdeiros para assumirem a gestão e
a estruturação legal adequada para a transferência dos ativos, minimizando conflitos e
tributações excessivas.

Proteção Legal e Fiscal

A gestão patrimonial também deve incluir a proteção legal e fiscal dos ativos. Isso pode
envolver a criação de holdings patrimoniais, a estruturação de contratos de arrendamento ou
parceria agrícola, e o aproveitamento de incentivos fiscais específicos para o setor. Essas
medidas ajudam a proteger os bens contra litígios e a otimizar a carga tributária, aumentando
a competitividade da empresa.

Tecnologia e Inovação

A adoção de tecnologias avançadas é outro componente vital da gestão patrimonial no
agronegócio. Ferramentas de gestão agrícola digital, como sistemas de monitoramento de
culturas e gestão financeira, permitem um controle mais preciso e eficiente dos ativos. A
inovação tecnológica também pode trazer novos modos de aumentar a produtividade e a
sustentabilidade do negócio.


Conclusão


A gestão patrimonial no agronegócio é um processo contínuo e multifacetado que envolve
desde a criação de um inventário detalhado de ativos até a implementação de estratégias de
proteção legal e fiscal. Com uma gestão patrimonial bem estruturada, as empresas agrícolas
podem não apenas proteger seus ativos, mas também garantir o crescimento sustentável e a
continuidade do negócio. A atenção aos detalhes e a adaptação às mudanças do mercado e da
legislação são essenciais para o sucesso nesse setor dinâmico e vital para a economia

Conformidade Tributária no setor Agropecuário

A Receita Federal incluiu o setor agropecuário no Programa Nacional de Conformidade
Tributária, um esforço para aumentar o cumprimento voluntário das obrigações tributárias e
reduzir o contencioso administrativo e judicial. A partir de setembro, a Receita planeja iniciar
ações de fiscalização nas atividades rurais, focando em receitas e despesas dos produtores
rurais que são Pessoas Físicas (PF).

Ações de Fiscalização
As ações de fiscalização serão baseadas na análise de declarações de Imposto de Renda
(IR), registros digitais de movimentações financeiras, e verificações de operações de
arrendamento e parcerias no campo. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil
(CNA), e as federações estaduais estão alertando os produtores sobre o risco de
notificações ou autuações decorrentes dessas fiscalizações.

Conformidade Tributária
A Receita Federal investigará a tributação das receitas e deduções das despesas
relacionadas à atividade rural. Caso sejam identificadas irregularidades, os produtores
serão notificados por carta física ou eletrônica no sistema do contribuinte, solicitando a
revisão das informações e a regularização das pendências em até 60 dias, sem a imposição
de multas. Se as pendências não forem corrigidas, a Receita poderá aplicar multas
substanciais, chegando a 225% do valor devido, e iniciar um processo de fiscalização que
pode resultar em restrições cadastrais.
A fiscalização irá se concentrar em receitas não declaradas e despesas inadequadamente
declaradas, que não tenham relação com a atividade rural. Isso inclui vendas de produtos
não informados corretamente e despesas incorretamente incluídas para reduzir lucros e
pagar menos impostos.

Livro Caixa Digital
Desde 2020, o uso do livro caixa digital é obrigatório para produtores com faturamento
anual superior a R$ 4,8 milhões. No entanto, muitos ainda não se adaptaram a essa
exigência. A Receita também analisará diferentes tipos de contratos agrários, como
arrendamentos de terras e parcerias, que possuem tratamentos tributários distintos.
Contratos de parceria, por exemplo, têm tributação mais baixa, em comparação com
arrendamentos.

Preocupações e Orientações
Segundo o advogado tributarista Fábio Calcini, a interpretação da Receita Federal sobre a
natureza das relações contratuais será crucial. Calcini enfatiza que, embora a fiscalização
seja necessária para combater a sonegação fiscal e regularizar erros, é importante evitar
alarmismo e lidar com a situação de forma calma. A Receita Federal tem como objetivo
encorajar a autorregularização e oferecer orientação para o cumprimento correto das
obrigações tributárias.

Fiscalização Piloto
Projetos piloto de fiscalização já foram iniciados nos estados de Minas Gerais, Paraná, Rio
Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina, resultando em mais de 53.000
autorregularizações. A Receita Federal assegurou que não aplicará multas de ofício e que,
em caso de irregularidades, os impostos devidos poderão ser parcelados.
Os produtores rurais são incentivados a verificar irregularidades no portal e-CAC e a buscar
orientação adequada para garantir a conformidade tributária e evitar penalidades futuras.

Conclusão
A inclusão do setor agropecuário no Programa Nacional de Conformidade Tributária pela
Receita Federal representa um passo importante para aumentar a conformidade tributária
voluntária e reduzir disputas administrativas e judiciais. Os produtores rurais devem estar
atentos às novas fiscalizações e garantir que suas declarações e registros financeiros
estejam em conformidade com as exigências legais.

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